As comissões parlamentares são grupos formados por membros de cada Casa Legislativa (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara Federal e Senado). Elas analisam técnica e legalmente quase todos os projetos de lei apresentados, para saber se eles têm as condições necessárias para se tornar uma lei. Além disso, elas também podem criar seus próprios projetos de lei.

Existem dois tipos básicos de comissões: as permanentes e as temporárias. As comissões permanentes são temáticas e analisam todas as novas propostas que estiverem relacionadas ao seu tema.

Já as comissões temporárias são formadas para analisar uma proposição específica. Existem comissões especiais, externas e também as comissões parlamentares de inquérito, as famosas CPIs. Todas elas deixam de existir depois da expiração do prazo ou depois de alcançarem seus objetivos.

Além disso, existem as comissões mistas. Elas são formadas no âmbito do Congresso Nacional, reunindo membros da Câmara e do Senado. Elas também podem ser permanentes ou temporárias.