COMISSÃO PERMANENTE DE TEMÁTICA DOS DIREITOS HUMANOS E ÉTICA

A Comissão de Direitos Humanos e Ética Parlamentar têm entre suas atribuições constitucionais e regimentais receber, avaliar e investigar denúncias de violações de direitos humanos; discutir e votar propostas legislativas relativas à sua área temática; fiscalizar e acompanhar a execução de programas governamentais do setor; colaborar com entidades não-governamentais; realizar pesquisas e estudos relativos à situação dos direitos humanos no município. Outra função é zelar pela observância dos preceitos éticos da atividade parlamentar e pelas imunidades e prerrogativas asseguradas pela Constituição, em relação aos vereadores no exercício de seus mandatos, bem como pela imagem do Poder Legislativo, na forma do Código de Ética Parlamentar e da legislação vigente.

PRESIDENTE: Marcos Antônio da Silva

RELATOR: Alan Gutemberg Xavier de Lima

MEMBRO: Heleno Aldo de Santana